AVISO LEGAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

1) Introdução: Informação adicional e detalhada sobre o uso dos seus dados de carácter pessoal

No decorrer da sua actividade a Confidencias do Vinho Lda recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, designadamente de clientes.

O presente documento tem por objecto estabelecer a Política de Privacidade deste sitio web, portal propriedade da Confidências do Vinho, Turismo, eventos e serviços Vinicos Lda , com sede na Rua Francisco José Lopes, nº 5, Porta E, 2580-393 Alenquer, pessoa colectiva n.º 513970711, registada na conservatória do Registo comercial sob o número de pessoa colectiva e com o capital social de 5.000,00€ (cinco mil euros).

A Confidências do Vinho Lda é a empresa que explora e responde juridicamente pela marca tabernaemcasa.com .

Neste documento explicamos-lhe como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos a informação de carácter pessoal que nos transmitiu, fruto da contratação e do uso que faz dos nossos produtos, dos nossos serviços e do nosso sitio web na internet.

A presente política de privacidade abrange todo e qualquer processamento de dados pessoais de clientes e aplica-se ao nosso estabelecimento em Alenquer.

tabernaemcasa.com reserva o direito de alterar esta política sempre que seja necessário. Esta política está sujeita a uma revisão periódica com o objetivo de garantir o alinhamento com as leis, regulamentos e boas práticas de negócio aplicáveis. As alterações a esta política serão publicadas no site da tabernaemcasa.com de modo a poderem ser conhecidas dos titulares, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

2) Responsável pelo tratamento

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade:

Confidências do Vinho Lda

Sede: Rua Francisco José Lopes nº5 Porta E

NIF - 513970711

Telefone: 263711447

Email: pedidos.tabernaemcasa@gmail.com

NOTA; A Confidências do Vinho Lda é a empresa que explora e responde juridicamente pela marca tabernaemcasa.com .

3) Finalidade do tratamento

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na tabernaemcasa.com tratamos a informação facultada pelos nossos clientes com o fim de:

- Gerir a entrega de pedidos de fornecimento de refeições, designadamente ao domicílio e receber reclamações ou sugestões em função dos pedidos realizados.

- Emitir faturas e transmitir periodicamente o seu conteúdo à Autoridade Tributária, para cumprimento de obrigações fiscais.

- Enviar informação e/ou comunicações comerciais através de qualquer meio sobre os produtos e serviços oferecidos pela tabernaemcasa.com . Aferir o grau de satisfação do nosso cliente

4) Quanto tempo os seus dados estaram em nosso poder?

Os dados pessoais facultados serão conservados pelo período necessário à concretização da relação contratual, ou aos aspetos acessórios relacionados com a relação contratual (prova da relação, gestão de reclamações, gestão de diligências administrativas relacionadas com a relação contratual e, enquanto não nos solicitar a sua eliminação ou apagamento, por um período máximo de cinco anos contado da última encomenda realizada, desde que se mostrem adequados e pertinentes para as finalidades a que se destinam, limitando-se o seu tratamento ao estritamente necessário a tais finalidades. Os dados de faturação serão conservados pelo período legal, atualmente fixado em dez anos. 

5)Porquê que voçê nos tem de facultar os dados?

Porque os dados pessoais que se identificam como obrigatórios são necessários para o registo do seu pedido e para a entrega da refeição solicitada no local indicado. O fornecimento de outros dados pessoais é facultativo, sendo que a sua falta pode dificultar ou impedir o acesso à sua morada.

 

6) Confidencialidade

A tabernaemcasa.com compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados facultados e a utilizá-los de acordo com as finalidades próprias dos tratamentos anunciados, assim como a dar cumprimento à sua obrigação de os guardar, adotando todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A obrigação de confidencialidade dos colaboradores da tabernaemcasa.com face aos dados recolhidos pela empresa decorre da lei e é reduzida a escrito na celebração do contrato de trabalho ou em ato autónomo posterior e mantém-se após cessadas as suas funções na organização. Qualquer recolha, processamento ou uso não autorizado de dados é estritamente proibido e será alvo de processo disciplinar.

7) Boas práticas de uso e responsabilidade do utilizador

 

O utilizador declara e garante que é maior de idade e dispõe de capacidade legal necessária para contratar os serviços disponibilizados no website tabernaemcasa.com.

A este respeito, a tabernaemcasa.com  poderá adotar todas as medidas que considere convenientes para proceder à verificação da idade dos utilizadores, e poderá, inclusive, a qualquer momento solicitar, que lhe seja demonstrada a idade do utilizador, mediante a exibição do Cartão de Cidadão ou de documento de identificação equivalente. Caso o utilizador não cumpra essa solicitação, nem o faça no prazo que a tabernaemcasa.com lhe vier a indicar, a tabernaemcasa.com reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo do utilizador em causa.

O utilizador compromete-se a não realizar pedidos falsos ou fraudulentos e a facultar os dados necessários com veracidade e exatidão. A falta de veracidade ou a disponibilização de dados incompletos será da responsabilidade exclusiva do utilizador e poderá importar a não realização do pedido por parte da tabernaemcasa.com.

8) A quem os seus dados podem ser transmitidos

Os seus dados sarão transmitidos para efeito de cumprimento das obrigações fiscais de emitir fatura, no âmbito do Código de IVA, à Autoridade Tributária portuguesa.

9) Segurança dos dados
No caso de nos facultar dados de um terceiro, por exemplo, para solicitar um pedido de um produto disponibilizado pela tabernaemcasa.com, informamos que será responsável por obter o consentimento prévio da pessoa e a exatidão dos dados da mesma que faculte à tabernaemcasa.com.
A Confidencias do Vinho Lda,  não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais nas páginas web que não estejam sob o domínio tabernaemcasa.com a que possa aceder através das diferentes hiperconexões que contém ou possa conter o nosso sitio Web, nem pelas medidas de segurança adotadas por qualquer outra página Web que permita uma hiperconexão à nossa.


A tabernaemcasa.com reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, parcial ou totalmente, o presente aviso legal na sua Página na Internet.
 

ESTE AVISO LEGAL DE PROTEÇÇÃO DE DADOS PREVALECERÁ PERANTE QUALQUER OUTRO AVISO LEGAL/CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE CONTENHA QUALQUER CONDIÇÃO QUE CONTRADIGA O AQUI ESTABELECIDO

Última atualização: 1 de Abril de 2020

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Apoio ao Cliente: 263711447

Alenquer-Portugal

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